Você sabia que seu filho pode perder o direito de imigrar com você ao completar 21 anos, mesmo com o processo de Green Card em andamento?
Esse é um dos maiores medos das famílias que aplicam juntas para a residência permanente nos EUA. Mas existe uma solução: a Child Status Protection Act (CSPA).
Neste artigo, explicamos como essa lei funciona, quem pode se beneficiar e por que ela é crucial para manter sua família unida em território americano.
O que é a CSPA?
A CSPA (Child Status Protection Act) é uma lei aprovada em 2002 que impede que filhos “envelheçam fora” do processo imigratório por causa de atrasos no USCIS.
Normalmente, filhos solteiros com menos de 21 anos são considerados dependentes e podem ser incluídos na petição dos pais. Porém, como o processo pode levar anos, muitos jovens completam 21 anos antes do visto estar disponível.
É aí que a CSPA entra: ela permite ajustar a idade do filho para que ele ainda seja considerado dependente mesmo após os 21 anos, desde que alguns critérios sejam cumpridos.
Como a idade ajustada é calculada?
A idade é calculada com base em dois momentos:
- Data em que a petição foi aprovada;
- Data em que o visto se tornou disponível.
A fórmula da CSPA subtrai o tempo de processamento da petição da idade do dependente no momento em que o visto fica disponível.
📌 Exemplo prático:
Seu filho tem 20 anos e 11 meses quando o visto ficou disponível. A petição levou 9 meses para ser aprovada.
👉 A idade ajustada dele será de 20 anos e 2 meses. Ou seja, ele segue qualificado como dependente.
Para quem a CSPA se aplica?
Essa lei pode ser usada em diversas categorias de imigração, como:
- Petições familiares (I-130);
- Vistos baseados em emprego (EB-1, EB-2, EB-3);
- Refúgio e asilo.
Critérios obrigatórios:
- O filho deve estar solteiro;
- O Green Card (formulário I-485 ou DS-260) deve ser solicitado logo após o visto estar disponível.
📚 Leitura complementar: Green Card em Família – Documentos e processo
O que pode dar errado?
Mesmo com a proteção da CSPA, muitas famílias enfrentam obstáculos que colocam em risco a permanência do filho no processo:
- Erros no cálculo da idade;
- Atrasos na solicitação do Green Card;
- Falta de orientação jurídica especializada.
A CSPA se aplica ao visto EB-2 NIW?
Sim. A CSPA também é válida em casos de vistos baseados em emprego, como o EB-2 NIW. Isso significa que filhos de profissionais qualificados também podem estar protegidos — uma excelente notícia para famílias brasileiras com filhos adolescentes.
Conclusão: como garantir essa proteção?
💡 A recomendação é sempre contar com um suporte especializado para:
- Cálculo da idade ajustada;
- Análise do momento ideal para solicitar o Green Card;
- Garantia de que todos os prazos legais serão respeitados.
🔒 Evite separações desnecessárias.
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